Parlamentares Tentam Flexibilizar Descontos em Aposentadorias do INSS

Desde 2019, uma movimentação de pelo menos 31 parlamentares de 11 partidos busca afrouxar os controles sobre os descontos em aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A maior parte dos envolvidos pertence ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a siglas de esquerda, mas há representantes de outros partidos, como o PL.

Distribuição dos Parlamentares Envolvidos

Do total de parlamentares, 11 são do PT, enquanto cinco pertencem ao PSOL. O PSB, do atual vice-presidente Geraldo Alckmin, conta com três representantes, e partidos como Republicanos, PCdoB, MDB e PSDB possuem dois cada. PDT, PSC, Solidariedade e PL têm um parlamentar cada.

Contexto da Proposta

O debate começou quando o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, em janeiro de 2019, uma medida provisória que previa a revalidação anual dos descontos concedidos a entidades associativas. A intenção era reforçar a fiscalização e combater fraudes. Entretanto, a ação desencadeou uma reação no Congresso, com 26 parlamentares propondo emendas para modificar ou eliminar essa exigência.

Mudanças Propostas

Vários deputados argumentaram que uma revalidação anual seria inviável e que a Constituição protege a liberdade de associação, o que impediria a interferência do estado na relação entre aposentados e entidades. Figuras de destaque como Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) e Zé Neto (PT-BA) foram alguns dos que lideraram essa discussão.

Uma ala, liderada por representantes do PSOL, buscou excluir completamente os trechos que tornavam as regras mais rígidas, especialmente o artigo 25 da medida. A comissão mista que analisou a proposta ouviu a Confederação Brasileira de Aposentados, que argumentou que a revalidação anual dificultaria a operação das associações. Apesar de suas reivindicações, a entidade não foi alvo de investigações.

Aceitação pelo Governo

No final das negociações, o Palácio do Planalto concordou em aceitar as emendas propostas pelos parlamentares, aliviando a rigidez das regras estabelecidas pela medida provisória.

Com informações de: Folha de S.Paulo.