Epic Games ganha batalha judicial contra a Apple; Fortnite retorna ao iPhone nos EUA
Juíza Repreende Apple por Violação de Liminar em Caso Antitruste
Uma juíza federal dos Estados Unidos criticou severamente a Apple após determinar que a empresa infringiu uma ordem judicial em um processo antitruste movido pela Epic Games, desenvolvedora do popular jogo Fortnite.
Decisão Judicial
Na última quarta-feira, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers observou que a Apple deliberadamente ignorou uma liminar de 2021 que exigia a redução das barreiras a métodos de pagamento alternativos na App Store. A magistrada afirmou que essa conduta buscava "restringir e proibir a prática anticompetitiva" da fabricante de iPhones.
Gonzalez Rogers declarou que as contínuas tentativas da Apple de manipular a concorrência "não serão toleradas". Em sua decisão, ela estipulou que a Apple não pode obstruir a comunicação dos desenvolvedores com os usuários e não poderá continuar a cobrar ou impor novas comissões sobre compras feitas fora do aplicativo.
Contexto da Ação Antitruste
A Epic Games ajuizou a ação em 2020, alegando que a Apple havia criado um monopólio ilegal com sua App Store, que arrecada bilhões anualmente com comissões entre 15% e 30% sobre transações. Embora a juíza tenha rejeitado as alegações de monopólio, condicionou a Apple a eliminar as restrições que protegem seu sistema de pagamento exclusivo.
A Suprema Corte dos EUA negou um recurso da Apple em janeiro de 2024, corroborando a autoridade da juíza.
Acusações Finais
Gonzalez Rogers criticou a Apple por sua postura, afirmando que documentos internos mostraram que a empresa estava ciente de suas práticas anticompetitivas. Ela também acusou Alex Roman, vice-presidente de finanças da Apple, de mentir sob juramento. A juíza relatou que, apesar de um conselho interno para cumprir a liminar, o CEO Tim Cook ignorou essas recomendações, optando por seguir a orientação de sua equipe financeira.
A juíza encaminhou as informações ao Procurador dos EUA no Distrito Norte da Califórnia para determinar a adequação de possíveis processos criminais de desacato.
Com informações de: G1
