Atualização na Tabela do Imposto de Renda pode Custar Mais de R$ 100 Bilhões

Impacto Fiscal da Proposta

O Ministério da Fazenda revelou que uma atualização completa da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) teria um impacto fiscal superior a R$ 100 bilhões por ano. A afirmação foi feita por Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas, durante uma audiência pública realizada na terça-feira, 20.

Limitações Orçamentárias

Conforme Pinto, as restrições orçamentárias limitam o governo Lula na implementação de uma correção integral. A proposta atual prioriza isenção para quem recebe até R$ 5 mil e um benefício parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra. O primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, destacou Pinto. Ele ressaltou que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda geraria um custo elevado, levando a equipe a considerar uma redução na estimativa para R$ 25 bilhões.

Defasagem da Tabela

Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos aponta que a tabela do IRPF apresenta uma defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024, devido à inflação oficial. Os benefícios da proposta se limitarão a rendas de até R$ 7 mil, enquanto contribuintes com ganhos superiores permanecerão submetidos às mesmas regras atuais.

A partir de 2026, o governo pretende elevar a faixa de isenção de R$ 2.824 para R$ 5 mil, o que pode resultar na exclusão de cerca de dez milhões de pessoas da obrigatoriedade de pagar Imposto de Renda.

Medidas Compensatórias

Para rendimentos situados entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, será oferecida isenção parcial. Como contrapeso à queda na arrecadação, o Ministério da Fazenda planeja tributar contribuintes com uma renda mensal superior a R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil anuais.

Ainda, a proposta do governo estabelece que a soma da tributação sobre dividendos de pessoas físicas e empresas não deve ultrapassar 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.

Com informações de: Revista Oeste