Governo Processa Meta por Anúncios Fraudulentos em Redes Sociais
Ação Judicial Focada em Golpes com Imagens de Políticos
O governo brasileiro acionou a Meta, controladora do Facebook e Instagram, em um processo para impedir o uso indevido de símbolos oficiais e imagens de autoridades em anúncios fraudulentos. A iniciativa foi tomada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta segunda-feira (28).
Anúncios Enganosos em Massa
A AGU identificou pelo menos 1.770 anúncios enganosos publicados nas redes sociais da Meta entre 10 e 21 de janeiro. Esses anúncios foram projetados para enganar os usuários, simulando programas do governo e utilizando logotipos e imagens manipuladas por inteligência artificial de figuras políticas, a fim de conferir maior credibilidade às fraudes.
As propostas fraudulentas frequentemente prometiam depósitos via Pix, mas impunham a exigência de uma taxa falsa, explorando uma onda de desinformação sobre o sistema de pagamentos.
Falhas na Moderação de Conteúdo
Um estudo realizado pelo Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab) em fevereiro deste ano embasou a ação da AGU. Segundo a AGU, os anúncios apresentavam erros evidentes, como menções a programas inexistentes e padrões gráficos distintos dos usados oficialmente pelo governo, o que poderia ter sido facilmente identificado com uma moderação mais eficaz por parte da plataforma.
Indenização e Medidas de Verificação
Neste processo, a ação é direcionada à Facebook Brasil, que gerencia a publicidade das plataformas da Meta no país. O governo exige que a Meta indenize a sociedade por danos morais coletivos e devolva os lucros obtidos com a veiculação dos anúncios fraudulentos. Os valores devem ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Além disso, a AGU solicita a adoção de medidas mais rigorosas para a verificação de anúncios na plataforma.
A Meta optou por não comentar o caso ao ser consultada.
Com informações de: G1.
