TikTok Recebe Multa de R$ 3,4 Bilhões da União Europeia por Violação de Dados

Decisão da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda

Nesta sexta-feira (2), a União Europeia multou o TikTok em R$ 3,4 bilhões (530 milhões de euros) devido ao envio de dados de usuários para a China. A multa foi determinada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), órgão regulador de privacidade do bloco, e a empresa já anunciou que planeja recorrer da decisão.

Transições de Dados e Violação ao GDPR

A infração diz respeito ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que impõe restrições rigorosas sobre a transferência de dados pessoais para fora da Europa. Para que essa transferência seja permitida, é necessária autorização da Comissão Europeia. Graham Doyle, vice-comissário da DPC, afirmou que o TikTok não demonstrou que os dados dos usuários acessados por funcionários na China tinham o mesmo nível de proteção oferecido na UE.

Histórico de Penalizações

Essa não é a primeira vez que o TikTok enfrenta sanções na Europa. Em 2023, a rede social foi multada em 345 milhões de euros por violações relacionadas à privacidade no processamento de dados pessoais de crianças.

Investigações e Descobertas Recentes

Durante as investigações, o TikTok afirmou à DPC que não armazenava dados de usuários da UE em servidores na China. Contudo, em abril de 2025, a empresa admitiu que havia, sim, dados limitados guardados naquele país, contradizendo informações anteriores. Segundo Doyle, isso demonstra que o TikTok forneceu dados imprecisos durante a investigação.

Resposta do TikTok

Em resposta à multa, o TikTok manifestou forte contestação e afirmou que utilizou cláusulas contratuais padrão da UE para garantir um controle rigoroso sobre o acesso remoto aos dados. A empresa está disposta a recorrer da decisão, destacando que as medidas de segurança implementadas desde 2023 garantem um armazenamento adequado dos dados em centros localizados na Europa e nos Estados Unidos.

Além disso, a rede social ressaltou que nunca recebeu solicitações de acesso a dados de usuários da UE por parte de autoridades chinesas. O TikTok advertiu que essa decisão pode criar um precedente preocupante para empresas operando globalmente.

Com informações de: G1